Preview only show first 10 pages with watermark. For full document please download

Aula 01 Ied I Direito

Aula 01 Ied i Direito

   EMBED


Share

Transcript

  INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO -I1º SEMESTRE2013.1 Profa. Bianca Santos  INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO   -   I Ementa ã  Introdução: Estrutura da disciplina e os pressupostos teóricos e metodológicosde sua abordagem. ã  Conceitos jurídicos fundamentais. ã  Norma e as diversas formas de normatização da vida social. ã  Teoria da Norma Jurídica: estrutura, atributos e função. ã  O direito dogmático: pressupostos sociológicos e diferenciação funcional. ã  Ateoria das fontes do Direito. ã  Alei enquanto fonte estatal do direito. ã  Teoria do ordenamento jurídico. ã  A jurisprudência, seu papel, significado, funções no Direito e técnicas deunificação.    Introdução:Estruturadadisciplinaeospressupostosteóricosemetodológicosdesuaabordagem. - Estudo do Direito: Pressupostos teóricos emetodológicos de abordagem.- A opção por uma compreensão histórico-dogmática do fenômeno jurídico: pressupostosfilosóficos;   Linguagemjurídicaesignificadosdapalavradireito(Conceitosjurídicosfundamentais) - O direito como linguagem: os limites dalinguagem e os limites do direito.- O Direito, tecnologia social e a necessidade deresolução de problemas;   ZetéticaJurídicaeDogmáticaJurídica:odireitonaesferadaética; - Zetética Jurídica e ensino jurídico;- Dogmática Jurídica e poder;- O direito como instrumento decisório e discursode justificação;   Direitonaturaledireitopositivo:perspectivashistóricasdadicotomia; - Jusnaturalismo e juspositivismo como modelos deexplicação para surgimento e funcionamento dodireito;- Evolução da dicotomia: indiferenciação, jusnaturalismos teológico, antropológico; positivismo jurídico;- Enfraquecimento da dicotomia no pós- positivismo   Direitopúblicoedireitoprivado; - Labor, trabalho e ação como âmbitos do público edo privado;- Relação de subordinação e coordenação comocritérios dogmáticos;- Importância da dicotomia para os ramos dodireito positivo;   Sançãoecoação; - Fundamentos da distinção dogmática;- Breve perfil histórico do conceito de Estado;- O Estado e a ordenação dos tipos de sanções; IED    –    IConteúdo   Programático   :    Teoria da norma jurídica - Estrutura da norma jurídica e operações lóqicas;- Atributos da norma jurídica: exterioridade, alteridade, bilateralidade, coercitividade e heteronomia;- Classificações das normas jurídicas;   O direito dogmático e seus pressupostos na modernidade - O direito dogmático: Pressupostos filosóficos;- O direito dogmático: Pressupostos semânticos;- O direito dogmático: Pressupostos históricos e sociológicos;   Dimensões das normas jurídicas: justiça, validade e eficácia; - Justiça como critério entre o real e ideal;- Validade como redução do direito ao  procedimento;- Eficácia como critério do cumprimento da norma  jurídica;   Doutrinas do positivismo jurídico e seus problemas: - Legalismo Exegético;- Normativismo;- Realismo Jurídico;   A metáfora da “fonte do direito”; - A metáfora da “fonte do direito”: Fontes materiais e formal;- A metáfora da “fonte do direito”: Fontes formais  primárias e secundárias;- A metáfora da “fonte do direito”: Fontes negociais e doutrinárias;   Do processo legislativo como fonte legal; - Os sistemas sucessivos, progressivos e simultâneos;- Etapas e procedimentos do processo legislativo;- Causas e formas de cessação de validade; espécies de revogação; repristinação;Jurisprudência e sistemas jurisprudenciais:- Evolução histórica e as diversas acepções do termo jurisprudência;- Processo de formação e requisitos constitutivos da  jurisprudência enquanto fonte;- Técnicas de unificação e súmulas vinculantes