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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO -I1º SEMESTRE2013.1 Profa. Bianca Santos INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - I Ementa ã Introdução: Estrutura da disciplina e os pressupostos teóricos e metodológicosde sua abordagem. ã Conceitos jurídicos fundamentais. ã Norma e as diversas formas de normatização da vida social. ã Teoria da Norma Jurídica: estrutura, atributos e função. ã O direito dogmático: pressupostos sociológicos e diferenciação funcional. ã Ateoria das fontes do Direito. ã Alei enquanto fonte estatal do direito. ã Teoria do ordenamento jurídico. ã A jurisprudência, seu papel, significado, funções no Direito e técnicas deunificação. Introdução:Estruturadadisciplinaeospressupostosteóricosemetodológicosdesuaabordagem. - Estudo do Direito: Pressupostos teóricos emetodológicos de abordagem.- A opção por uma compreensão histórico-dogmática do fenômeno jurídico: pressupostosfilosóficos; Linguagemjurídicaesignificadosdapalavradireito(Conceitosjurídicosfundamentais) - O direito como linguagem: os limites dalinguagem e os limites do direito.- O Direito, tecnologia social e a necessidade deresolução de problemas; ZetéticaJurídicaeDogmáticaJurídica:odireitonaesferadaética; - Zetética Jurídica e ensino jurídico;- Dogmática Jurídica e poder;- O direito como instrumento decisório e discursode justificação; Direitonaturaledireitopositivo:perspectivashistóricasdadicotomia; - Jusnaturalismo e juspositivismo como modelos deexplicação para surgimento e funcionamento dodireito;- Evolução da dicotomia: indiferenciação, jusnaturalismos teológico, antropológico; positivismo jurídico;- Enfraquecimento da dicotomia no pós- positivismo Direitopúblicoedireitoprivado; - Labor, trabalho e ação como âmbitos do público edo privado;- Relação de subordinação e coordenação comocritérios dogmáticos;- Importância da dicotomia para os ramos dodireito positivo; Sançãoecoação; - Fundamentos da distinção dogmática;- Breve perfil histórico do conceito de Estado;- O Estado e a ordenação dos tipos de sanções; IED – IConteúdo Programático : Teoria da norma jurídica - Estrutura da norma jurídica e operações lóqicas;- Atributos da norma jurídica: exterioridade, alteridade, bilateralidade, coercitividade e heteronomia;- Classificações das normas jurídicas; O direito dogmático e seus pressupostos na modernidade - O direito dogmático: Pressupostos filosóficos;- O direito dogmático: Pressupostos semânticos;- O direito dogmático: Pressupostos históricos e sociológicos; Dimensões das normas jurídicas: justiça, validade e eficácia; - Justiça como critério entre o real e ideal;- Validade como redução do direito ao procedimento;- Eficácia como critério do cumprimento da norma jurídica; Doutrinas do positivismo jurídico e seus problemas: - Legalismo Exegético;- Normativismo;- Realismo Jurídico; A metáfora da “fonte do direito”; - A metáfora da “fonte do direito”: Fontes materiais e formal;- A metáfora da “fonte do direito”: Fontes formais primárias e secundárias;- A metáfora da “fonte do direito”: Fontes negociais e doutrinárias; Do processo legislativo como fonte legal; - Os sistemas sucessivos, progressivos e simultâneos;- Etapas e procedimentos do processo legislativo;- Causas e formas de cessação de validade; espécies de revogação; repristinação;Jurisprudência e sistemas jurisprudenciais:- Evolução histórica e as diversas acepções do termo jurisprudência;- Processo de formação e requisitos constitutivos da jurisprudência enquanto fonte;- Técnicas de unificação e súmulas vinculantes