Transcript
ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EXPANSÃO DA INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA: UM ESTUDO DE CASO DO ASSENTAMENTO DE VIRGILÂNDIA NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO Cynthia Marra da Silva Universidade Estadual de Goiás - UEG Saimon Freitas Cajado Lima Universidade de Brasília - UNB Resumo A discussão do presente artigo deriva de um trabalho monográfico realizado no transcorrer do ano de 2011 e tem por finalidade discutir sobre a nova realidade capitalista no contexto global, em que a agroenergia inicia um embate camuflado com a produção alimentar. Logo, a proposta em questão, busca por apresentar uma análise acerca da percepção dos impactos gerados pela expansão da indústria sucroalcooleira no Assentamento de Virgilândia, situado a 100 km da cidade sede do município de Formosa, ao Nordeste do estado de Goiás. Junto aos assentados, busca-se investigar as disparidades socioeconômicas e a fragilidade ambiental da região do Vale do Paranã na altura do Distrito de Santa Rosa, em virtude da expansão da indústria sucroalcooleira. Palavras-chave: Agroenergia, Indústria Sucroalcooleira, Assentados, Virgilândia-GO Introdução A agricultura tem uma longa trajetória que se inicia no período neolítico e se desenvolve até hoje mesmo sendo uma prática tão antiga. Atualmente, a agricultura dispõe de um aparato de tecnologia de ponta, vislumbrando um modelo de excelência produtiva. No Brasil, a agricultura iniciou-se a partir do período colonial com a monocultura açucareira, sendo durante bastante tempo a principal forma de promover a mobilidade espacial da população, além de movimentar a economia externa capitaneada por Portugal, dentro de uma lógica sistêmica concernente ao pacto colonial. Desde o Período Colonial, conceituado por SANTOS (2005) em quanto meio natural, a grande lavoura açucareira propiciou o desenvolvimento de vilas e a diversificação da complexa formação sociocultural do país, mas, em contrapartida, responde também pela gênese da segregação dos que não poderiam ter acesso ao maior meio de produção existente, o solo. REGO (1932), associa o processo de expropriação secular em conjunto ao advento da mecanização produtiva do campo, via implementação das 1 relações de produção assalariada e em caráter industrial, desdobrando-se na expropriação, assim como a segregação do campesinato em contínua expansão: Em Santa Rosa, o trabalhador urbano fracassado tenta inutilmente ressuscitar um mundo que pertencia ao passado. O doutor Juca [...] transformara o mangue em usina. Agora, as novas máquinas infernais, com seus ritmos insanos, devoravam insensíveis canas, homens, hábitos e valores. Era a cidade chegando ao campo! Devoram até mesmo o executor da metamorfose, o engenheiro Juca que se reciclara, apenas parcialmente, em usineiro. Era o fim de todo um mundo. (REGO 1932, p. 23) Por bastante tempo a monocultura da cana-de-açúcar ficou restrita às regiões Nordeste e Sudeste, sendo palcos de conflitos que colaboraram com a configuração territorial de muitos estados brasileiros. Paralelamente ao ciclo do açúcar, surgiram culturas adjacentes que também proporcionaram a expansão territorial, a integração nacional e a interiorização da população que cultivava lavouras de subsistência e praticavam a pecuária, para o abastecimento dos engenhos e dos trabalhadores das minas do Brasil Central. Após esse período, outras culturas agrícolas ganharam destaque na economia brasileira, como o café, por exemplo. Em pouco tempo, ocorreu à diversificação dessas produções, principalmente nos estados de Mato Grosso e Goiás, haja vista a tecnificação do campo no sentido de correção do solo ácido do cerrado e a implantação de maquinário e insumos propiciam o avanço produtivo altamente capitalizado. Mesmo assim, a produção açucareira nunca deixou de acontecer em cunho de consumo interno e exportação. A grande novidade é que o cultivo da cana tem rompido as fronteiras agrícolas e adentrado o cerrado, causando impactos irreversíveis nos sistemas econômico-sociais e ambientais. Assim fica clara a razão de se expor convictamente a preocupação com a economia, os impactos sociais e ambientais dessa nova indústria geradora de energia que se encontra em voga nas discussões acadêmicas, políticas e sociais. O Brasil está entre os maiores produtores e exportadores de recursos advindos das grandes lavouras. Nas últimas décadas, que correspondem a consolidação de um meio técnico-científico (SANTOS, 1985), inclusive em suas bases informacionais (SANTOS, 2005), os grandes investidores do ramo agrícola têm expandido as fronteiras de produção, valendo-se da vastidão de terras disponíveis para a perpetuação dos latifúndios. Isso não é nenhuma 2 novidade, entretanto, um fato que está chamando atenção é a reimplantação das grandes lavouras açucareis, desta vez, totalmente tecnificadas, com minucioso cultivo e grande articulação para o beneficiamento e a fabricação de etanol, no solo ácido do cerrado. Principalmente o estado de Goiás, mais propriamente os municípios de Jataí, Quirinópolis, Santa Helena, Formosa e Rio Verde, tem reconfigurado esse ramo agroindustrial, visando à produção de cana-de-açúcar e etanol, recordando o período colonial com a concentração de terras e a mão-de-obra análoga à escrava, porém, desta vez, dispondo de um rico arcabouço de tecnologias e um novo destino mercantil. Sendo assim, não causa estranheza o questionamento sobre a real importância desse tipo de monocultura para o desenvolvimento econômico-social desses municípios, que depois do advento da expansão das fronteiras agrícolas pelas lavouras de cana-de-açúcar atraiu investimentos de multinacionais, fornecedoras de máquinas e insumos agrícolas para subsidiar o cultivo e o beneficiamento dessa nova matriz energética: a cana-deaçúcar. O objetivo geral desse estudo se concentra na necessidade de se promover o conhecimento sobre a percepção dos assentados de Virgilândia, no município de Formosa-GO, acerca dos impactos socioeconômicos e ambientais causados pela expansão da indústria sucroalcooleira. A expansão da indústria sucroalcooleira no assentamento de Virgilândia-GO Ao adentrar no cerne da pesquisa, se faz necessário a realização de alguns questionamentos com o intuito de refletir sobre os mesmos no transcorrer do mesmo. No que se diferem os bóias-frias dos escravos da senzala? As capitanias Hereditárias das grandes fazendas goianas? Em que diferencia a finalidade da monocultura imperial a lucratividade mercantil da monocultura com finalidade energética? A suposta economia em decorrência da diminuição na importação de combustíveis fósseis ou ganho de mercado com o eminente processo de substituição das fontes de energias tradicionais por bioenergias? Tais fontes são realmente renováveis? A política pautada na produção dos biocombustíveis verdadeiramente possui um caráter de inclusão do produtor familiar, tanto na execução dessas políticas como por parte da absorção do mercado consumidor de tais fontes energéticas? 3 O foco da pesquisa apresentada a seguir é o estudo de caso concernente aos impactos da implantação das lavouras de cana-de-açúcar na região do Vale do Paranã, principalmente no Distrito de Santa Rosa/ Formosa-GO e do município de Vila Boa- GO, visto que a região abriga diversos assentamentos provenientes de programas de reforma agrária, entre eles, o assentamento de Virgilândia, localizado há cerca de 100 km de Formosa, cidade sede do município ao qual está contido. A análise feita nesse assentamento rural e no meio urbano de Santa Rosa aborda três aspectos principais: o aspecto social, o aspecto econômico e o aspecto ambiental, decorrentes das atividades desempenhadas pela Companhia Bioenergética do Brasil (CBB), durante o processo de produção do etanol. O distrito de Santa Rosa e o município de Vila Boa estão situados no Vale do Rio Paranã. Este último, localiza-se entre o nordeste do estado de Goiás. Tanto o distrito de Santa Rosa como o município de Vila Boa abrigam a Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), bem como suas áreas de cultivo, conforme apresenta a Figura 1. Figura 1 Localização da área de estudo. µ 50 0'0 W T O B A M T 15 0'0 S Vila Boa!(!( Formosa 15 0'0 S G O D F Legenda!( Sede da CBB M S M G!( Santa Rosa - canaviais da CBB Área de Estudo Municípios Goiás 20 0'0 S kms P S P Limite Goiás Unidades Federativas 20 0'0 S Fonte: Base do IBGE, '0 W Segundo RATTER (1992), essa área possui uma das principais formações de vegetação estacional decidual do Brasil composta pelo cerrado strictu-sensu, florestas deciduais e semi-deciduais, reunindo espécies faunísticas e da flora de diversos biomas como Caatinga, Amazônico e Mata-Atlântica. Esse tipo de vegetação recobre as planícies 4 formadas no fundo do vale, que apresentam altitude média de 500m acima do nível do mar, com morros de afloramento calcário. A geologia da região conta com predominância de rochas calcárias e vastas áreas de nitossolo vermelho, com alta resposta em relação às correções e adubação.... O clima é do tipo Aw (KOPEN) com variação para CWa, com pluviosidade média anual entre 255 e 1236 mm, sendo que as precipitações concentram-se entre outubro e março. (www.hidroweb.ana.gov.br; 13 outubro de 2011). Sendo assim, a temperatura média anual acondiociona-se acima dos 20 0 C. Há formação de um micro-clima na área de abrangência do fundo do vale, influenciado pelas formações geológicas como a Serra da Boa Vista a leste e a Serra Geral de Goiás a oeste, além da Serra da Carreira comprida que divide os municípios de Formosa e São João D Aliança. Em função das ofertas do meio natural totalmente favoráveis ao desenvolvimento da agricultura, o baixo custo das terras, a concentração de grandes áreas de pastagem promissoras para o caso de expansão das lavouras e os incentivos fiscais, a região se tornou bastante atrativa para a instalação de incomensuráveis plantações de cana-deaçúcar. A reforma agrária em meio à expansão das lavouras de cana-de-açúcar na região do Vale do Paranã As preocupações com o caso da reforma agrária brasileira tem sido muito discutidas pelos políticos e pelos agroprodutores, entretanto, uma grande apreensão dos debates e das reflexões sobre a criação de novos assentamentos tem sido o arrendamento de terras em detrimento das grandes lavouras. Esse processo tem se intensificado nas áreas com potencial para expansão produtiva em virtude das novas perspectivas da legislação ambiental do Brasil. Com o rigor das leis ambientais e a falta de terras para a expansão agrícola, os meios mais comuns que se tem empregado é a compra ou o arrendamento de propriedades de menor escala e a implantação de alta tecnologia para maior aproveitamento produtivo dos espaços. A alta lucratividade, tem tornado os arrendamentos ou a formação de cooperativas a melhor saída para os horticultores e pequenos pecuaristas do assentamento de Virgilândia, alocados no Distrito de Santa Rosa, em Formosa-GO, pois suas pequenas 5 propriedades não são capazes de competir com a nova vocação produtiva, a cana-deaçúcar, uma vez que os insumos agrícolas e a derrubada da vegetação natural para as grandes lavouras propagam perdas significativas concernentes ao potencial produtivo do solo. Muitos casos de repercussão local materializam a lógica de tais práticas capitalistas e sanguinárias do ponto de vista produtivo. O fator da disputa capitalista entre os pequenos produtores e a empresa sucroalcooleira da região supracitada se acentua ainda mais devido a falta de incentivos governamentais destinados a compra de maquinário, insumos e até mesmo sementes, estruturas para criação de pequenos rebanhos ou instalação de granjas. Dessa forma, o processo de reforma agrária se torna ineficaz e incoerente aos seus próprios princípios que regem a obrigatoriedade da produtividade agropecuária. Assim, muitos parceleiros ficam impossibilitados de manejar as terras a que teve direito e se indispõe com a legislação estabelecida pelo INCRA, onde em muitas vezes, perdem suas parcelas de terra. A especulação promovida pela Companhia Bioenergética do Brasil (CBB), em relação à expansão de sua área de plantio somada à fragilidade dos parceleiros que não possuem condições de produzir, geram grande pressão em relação ao arrendamento, transformando esta opção na maneira mais viável de permanecer com a titularidade da terra recebida pela reforma agrária, cumprindo assim com a exigência de produtividade instaurada pelo INCRA, que visa a composição de uma produção capitalizada. A princípio, não se pensa na situação como ruim em todas as instâncias, pois de certo, ainda não ocorrem grandes impactos nas pequenas produções e não se apresentem indícios de crise e especulação abusiva do mercado local, até porque a proximidade com a sede do município, a cidade de Formosa, permite um fluxo de compra e venda de gêneros hortifrutigranjeiros produzidos em tal arena. Há municípios goianos como Rio Verde, por exemplo, que já chegaram ao seu extremo de expansão das lavouras de cana-de-açúcar, o que obrigou a revisão das suas legislações pautadas na autonomia de produção e vocação produtiva. Na região supracitada, a competição entre a produção de grãos e as lavouras de cana teve repercussão internacional e contou com críticas de autoridades do exterior, o que obrigou o município a revisar sua legislação vigente para conter o embate dos produtos de cunho alimentício e os direcionados a produção energética. 6 Entretanto, em meio a este verdadeiro paraíso produtivo, surgem os pequenos produtores e os planos de reforma agrária que se tornam entraves para a atividade sucroalcooleira. Com isso, desenvolvem-se maneiras alternativas de manter-se a alta produtividade burlando os processos legais. Uma das mais tristes realidades que se constata em estudos bibliográficos e em pesquisa de campo é a degradação do meio ambiente. Outro fator que tem chamado à atenção em relação à expansão das lavouras são as práticas de arrendamento de pequenas propriedades, bem como o êxodo rural. Com base na descrição geográfica da região do Vale do Rio Paranã e as discussões acerca da expansão da indústria sucroalcooleira no estado de Goiás, se faz necessária uma análise minuciosa acerca dos impactos sócio-econômicos e ambientais ligados ao agronegócio no distrito de Santa Rosa, em Formosa-GO. A seguir será apresentada a pesquisa desenvolvida junto aos moradores do assentamento de Virgilândia, sobre a percepção dos mesmos com relação aos impactos do avanço das lavouras de cana, visando identificar as possíveis mazelas e os benefícios advindos da produção canavieira. Criação e localização do assentamento de Virgilândia em Formosa-GO Os supostos projetos de reforma agrária já contemplaram diversas famílias no território brasileiro. Nesse contexto, o estado de Goiás ganhou destaque em relação à ativação de propriedades rurais improdutivas que sofreram com a forte atuação do Sindicato de Trabalhadores Rurais. Desde os anos de 1990, época de efetiva revolução agrícola no Brasil, diversos projetos e ações de luta pela reforma agrária se intensificaram desdobrando-se no surgimento de diversos assentamentos, bem como no aumento de propriedades de terra inferiores ou iguais a 100 hectares. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Formosa auxiliou nas ocupações de terras desapropriadas, repercutindo mais significativamente em meados da década de Em Santa Rosa, distrito do município de Formosa, surgiram os assentamentos da Fazenda de Nova Piratininga, Fazenda Esperança e Fazenda Virgilândia, em No início do programa de assentamentos gerenciado pelo INCRA em parceria com o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Formosa (STRF), Virgilândia contemplara 240 famílias. Hoje esse número é bastante inferior, visto que os altos custos de investimento 7 para a correção do solo e o avanço da indústria sucroalcooleira trouxeram condições de êxodo rural, segundo entrevistas com moradores da região. O Distrito de Santa Rosa, abriga diversos assentamentos provenientes de programas de reforma agrária implantados pelo INCRA, entre eles o assentamento de Virgilândia. A importância desse assentamento está na soberania das lavouras sucroalcooleiras que circundam as pequenas propriedades causando impactos de diversos seguimentos para a população local. A pesquisa feita em Virgilândia e no meio urbano de Santa Rosa aborda três aspectos principais: o aspecto social das comunidades onde estão se inserindo a monocultura da cana-de-açúcar; o aspecto econômico e o êxodo rural decorrente das atividades sucroalcooleiras; e os impactos ambientais causados em função do cultivo da cana-deaçúcar e da produção do etanol. O perfil da população do assentamento A pesquisa realizada no assentamento de Virgilândia demonstra o perfil dos assentados em relação ao gênero, a escolaridade e a percepção acerca dos impactos sociais, ambientais e econômicos. O levantamento de dados foi desenvolvido com questões estruturadas repassadas aos assentados por meio de entrevista. A entrevista fora realizada junto a 63 pessoas 47 moradores do Assentamento de Virgilandia, dois trabalhadores da usina CBB e 14 moradores do meio urbano de Santa Rosa. A baixa escolaridade, está atrelada faixa etária elevada, que por hora, se justifica aos hábitos das famílias constituídas no século passado, em que surge uma geração pautada na evasão escolar devido as necessidades de ingresso no trabalho precocemente. Dos 63 entrevistados, 35% declararam-se iletrados, 40% frequentaram a escola até no máximo o quinto ano de estudo, 15% completaram o ensino fundamental e, por fim, apenas 10% frequentaram o ensino médio sem que pudessem concluí-lo. Outra análise que se pode fazer baseada em relatos dos parceleiros do assentamento são referentes fonte de renda dos mesmos, pois, embora a localidade seja um assentamento que surgiu das lutas de Trabalhadores Rurais Sem Terra, as oportunidades de ascensão econômica são geradas pela agroindústria sucroalcooleira em Vila Boa e Santa Rosa. Tal dinâmica se dá uma vez que, através da prática de arrendamento de terras para CBB, a mesma garante a alguns assentados a possibilidade de prosperar financeiramente. Vale 8 ressaltar mais uma vez que s terras arrendadas são provenientes de política de reforma agrária, todavia, tendo como função a produção de cana-de-açúcar para ser transformado em agroenergia. Esse fator se torna preocupante, uma vez que o atual uso da terra desvincula-se do objetivo e os princípios da reforma agrária. Com os ares capitalistas em meio a uma realidade social abastarda, desencadeiam-se distorções nas percepções dos assentados que arrendam suas terras para a indústria sucroalcooleira, e são justamente essas distorções que chamam a atenção para esta pesquisa, no sentido de alertar para os riscos de impactos socioeconômicos e ambientais causados pela especulação desordenada dos recursos naturais, irreversíveis para os assentados de Virgilândia e ao ecossistema do Vale do Paranã. A percepção dos assentamentos acerca dos impactos econômicos gerados a partir da expansão da indústria sucroalcooleira Durante a pesquisa, foi bastante perceptível à estrondosa disparidade social que vem se alastrando pela região do Vale do Paranã na altura do Distrito de Santa Rosa em virtude da falta de incentivos governamentais, e as dificuldades de se desenvolverem as atividades agropecuárias propostas pelo INCRA. A economia de Virgilândia é marcada pelos investimentos de iniciativa privada advindos da empresa sucroalcooleira CBB, que desde a época do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) está instalada nas terras que abrangem o município de Vila Boa, antigo distrito de Formosa, e o distrito de Santa Rosa. Essa empresa tem investido bastante em tecnologia para produção e expansão de seus canaviais. A prosperidade da expansão dos canaviais tem contado com arrendamentos de parcelas dos assentados de Virgilândia. Um assentado revelou na entrevista que O arrendamento veio em boa hora[...] porque o governo deu a terra pra nós, mas n
