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Direito Civil IITeoria Geral das Obrigações 2012.1 Universidade Federal da Grande DouradosFaculdade de Direito . 1 ã Q242168 Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; A caracterização do adimplemento substancial das obrigações produz os seguintes efeitos, EXCETO:a) inaugurar ou ratificar a possibilidade de o credor perseguir o ressarcimento pelas perdas e danos.b) obstar a resolução unilateral do contrato.c) impedir que o credor argua a exceção do contrato não cumprido.d) liberar o devedor da obrigação.e) descaracterizar a impossibilidade absoluta de cumprimento da obrigação. 2 ã Q241328 Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Efetuar-se-á o pagamentoa) em qualquer lugar, à escolha do devedor.b) no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar dedisposição expressa de lei.c) no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar dalei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.d) onde for determinado pelo credor, antes do vencimento da dívida.e) facultativamente, no domicílio do credor ou do devedor, salvo disposição de lei expressa em sentidocontrário. 4 ã Q241465 Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Julgue os itens que se seguem, relativos às obrigações.Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicosantecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro.Certo Errado 5 ã Q239518 Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Com relação ao adimplemento das obrigações por pagamento, analise as afirmativas seguintes:I. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.II. A quitação não poderá ser dada por instrumento particular.III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, segundo a lei civil, o pagamento imputar-se-á primeirono capital, e depois nos juros vencidos.IV. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisadevida, nos casos e formas legais.Estão corretas apenas as afirmativasa) I e III. b) I e IV. c) II e III. d) II e IV. 6 ã Q240598 Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse ocurso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe ovalor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.a) De acordo com o STJ, Marina deverá comprovar que incidiu em erro ao efetuar o pagamento a Carla antesdo implemento da condição.b) Marina terá direito à restituição do valor pago se demonstrar que Carla recebeu o dinheiro imbuída de má-fé.c) Marina não terá direito à restituição do indébito porque a lei equipara o pagamento antes do implementoda condição ao pagamento de obrigação natural.d) Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamentoantes do implemento da condição.e) No caso, entende-se que, ao realizar o pagamento de forma antecipada, Marina abriu mão do implementoda condição. 7 ã Q239487 Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Analise os itens abaixo, assinalando em seguida a alternativa correta. I – O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que menos valiosa.II – A novação por substituição do devedor (expromissão) somente pode ser efetuada com o seu consentimento.III – As dívidas alimentares podem ser objeto de transação, extinguindo-se a execução de alimentos.IV – A remissão concedida a um do co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente.a) As assertivas II e IV estão corretas.b) As assertivas I, II e III estão corretas.c) As assertivas I, III e IV estão corretas.d) As assertivas III e IV estão corretas. 8 ã Q236208 Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado odevedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deveráocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atosconservatórios do direito cedido.IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.Está correto o que consta APENAS ema) II, III e IV.b) I, II e III.c) I e III.d) I e IV.e) III e IV. 9 ã Q236863 Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz - 2ª Parte Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Em razão das regras do Código Civil, concernentes ao adimplemento das obrigações jurídicas, é correto afirmar:I – o juiz poderá corrigir, a pedido da parte ou de ofício, o valor da prestação contratual, quando, por motivoimprevisível, observar-se a sua manifesta desproporção com o valor inicialmente previsto no contrato;II – são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, excetuados os casos previstos nalegislação especial, a exemplo dos contratos de exportação e de compra e venda de câmbio;III – não constitui direito contratual do devedor a retenção do pagamento em caso de recusa do credor em dar adevida quitação, situação que autoriza a via do pagamento em consignação;IV – o credor possui o direito legítimo de cobrar a dívida antes do vencimento do prazo contratual, no caso deconcurso de credores do devedor ou de sua falência.a) apenas as assertivas II e IV estão corretas;b) apenas as assertivas II e III estão corretas;c) apenas as assertivas I e III estão corretas;d) apenas as assertivas III e IV estão corretas;e) apenas as assertivas I e II estão corretas. 10 ã Q236530 Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Marque a alternativa INCORRETA: a) O fiador continua com o seu benefício de ordem ou de excussão ainda que se declare devedor solidário,porém perde o direito ao benefício, quando o devedor for insolvente ou falido.b) A solidariedade é excepcional, não podendo ser presumida, vigorando como regra o fracionamento dasobrigações.c) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários apenas aproveita aos outros se aobrigação for indivisível.d) A pretensão em juízo de um dos credores julgada improcedente, seja por exceção pessoal ou comum, nãoatinge os demais cocredores que podem ajuizar ações em prol dos seus créditos posteriormente. 11 ã Q236531 Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; À luz do Código Civil, assinale a assertiva INCORRETA :a) A compensação é um modo de extinção da obrigação.
