Questões Comentadas - Direito Das Obrigações (direito Civil)

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  Direito Civil Direito das Obrigações 01 Q778218 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações  Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: Procurador João e Pedro celebram conrao no !ual João e obr#ga a $ornecer a Pedro% men almene% &0 'r#na( !u#lo em )o de lã% med#ane remunera*ão de R+ ,-000%00 ' e# m#l rea# (- F#.am a /are clu ula /enal morar#a no valor de R+ 1-000%00 'm#l rea# (% a #nc#d#r em/re !ue ouver mora na /re a*ão men al- A3u am% a#nda% clu ula /enal com/en ar#a no valor de R+ 4-000%00 'c#nco m#l rea# (- Em ago o% egundo m5 de e.ecu*ão do conrao% João não real#6a a enregado maer#al% o !ue leva Pedro a cobrar a /re a*ão 3unamene com a clu ula /enalmorar#a- Em eembro% João% a#nda #nad#m/lene% de#.a% novamene% de real#6ar a enrega% e Pedro re#era a cobran*a- Ane !ue $o e dev#da a /re a*ão de ouubro%Pedro% bu cando ev#ar o agravameno do /re3u6o 3 u/orado % no#)ca João e re olve o conrao-Em egu#da% /ro/8e a*ão de cobran*a% na !ual /oder a/ena conem/lar:a( o valor da clu ula /enal com/en ar#a% de R+ 4-000%00 'c#nco m#l rea# (9b( o valor da clu ula /enal com/en ar#a% de R+ 4-000%00 'c#nco m#l rea# (% ma# /erda e dano % de de !ue com/rove !ue o /re3u6o u/eram o valor da mula com/en ar#a9c( o valor da clu ula /enal com/en ar#a% de R+ 4-000%00 'c#nco m#l rea# (% e a enrega do ,0 ' e ena( !u#lo em )o de lã% corre /ondene  ;l#ma dua /re a*8e 'venc#da e /aga (9d( o valor da clu ula /enal com/en ar#a% de R+ 4-000%00 'c#nco m#l rea# (% al<m da enrega do ,0 ' e ena( !u#lo em )o de lã% corre /ondene  ;l#ma dua /re a*8e 'venc#da e /aga (% e% a#nda% R+ 2-000%00 'do# m#l rea# ( em ra6ão da mula morar#a rela#va  /re a*8e do me e de ago o e eembro9e( a enrega do ,0 ' e ena( !u#lo em )o de lã% corre /ondene  ;l#ma dua /re a*8e 'venc#da e /aga (% al<m de R+ 2-000%00 'do# m#l rea# (% em ra6ão da mula morar#a rela#va  /re a*8e do me e de ago o e eembro ou% alerna#vamene% o valor da clu ula /enal com/en ar#a-GABAR=>?: @E #/ulada /ara de e #mular o devedor de #ncorrer em mora ou /ara ev#ar !ue de#.e de cum/r#r deerm#nada clu ula e /ec#al da obr#ga*ão /r#nc#/al- a com#na*ão conraual de uma mula /ara o ca o de mora-Func#ona como /un#*ão /elo reardameno no cum/r#meno da obr#ga*ão ou /elo #nad#m/lemeno de deerm#nada clu ula-E.1: em uma /rome a de com/ra e venda de um a/arameno% < e #/ulada mula /ara o ca o de ara o na enrega-E.2: mula /ara o ca o do /roduor de o3a $ornecer uma a$ra de !ual#dade #n$er#orao #/o CD-A clu ula /enal morar#a < cumula#va% ou e3a% o credor /oder e.#g#r o cum/r#meno da obr#ga*ão /r#nc#/al e ma# o valor da clu ula /enal '/oder e.#g#r a ub #u#*ão da o3a #n$er#or e ma# o valor da clu ula /enal(- %Ar- 11- uando e e #/ular a clu ula /enal /ara o ca o de mora% ou em eguran*a e /ec#al de oura clu ula deerm#nada% er o credor o arbr#o de e.#g#r  a a# $a*ão da /ena com#nada% 3unamene com o de em/eno da obr#ga*ão /r#nc#/al-Ar- 12- ? valor da com#na*ão #m/o a na clu ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/al-  Em um contrato no qual foi estipulada uma cláusula penal moratória, caso haja a mora, é possível que o credor exija o valor desta cláusula penal e mais os lucros cessantes que provar ter sofrido? H=I- A clu ula /enal morar#a não < e #/ulada /ara com/en ar o #nad#m/lemenonem /ara ub #u#r o ad#m/lemeno-A #m% a com#na*ão conraual de uma mula /ara o ca o de mora não #ner$ere com a re /on ab#l#dade c#v#l correlaa !ue 3 deu# nauralmene do /r/r#o # ema-Logo% não  b#ce a !ue e e.#3a a clu ula /enal morar#a 3unamene com o valor re$erene ao lucro ce ane - Ko ca o de mora% e.# #ndo clu ula /enal morar#a% concede e ao credor a $aculdade de re!uerer% cumula#vamene:a( o cum/r#meno da obr#ga*ão9b( a mula conraualmene e #/ulada9 e a#ndac( #nden#6a*ão corre /ondene  /erda e dano decorrene da mora- E.em/lo: o /rom#ene com/rador% no ca o de ara o na enrega do #mvel ad!u#r#do% em d#re#o a e.#g#r% al<m do cum/r#meno da obr#ga*ão e do /agameno do valor da clu ula /enal morar#a /rev# a no conrao% a #nden#6a*ão corre /ondene ao lucro ce ane /ela não $ru#*ão do #mvel durane o /erodo da mora- Fo# o !ue dec#d#u a &M >urma do H>J no RE / 1-&44-44RJ% Rel- I#n- H#dne# Bene#% 3ulgado em ,N12N2012-Fone: /:NNOOO-d#6erod#re#o-com-brN201&N0&Nclau ula/enalelucro ce ane -ml 0 Q77080# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de  Pagameno e E.#n*ão da ?br#ga*8e Ano: 2017 Banca: VKEHP Órgão: Pre$e#ura de Andrad#na Q HP Prova: A # ene Jurd#co e Procurador Jurd#co >adeu vendeu du6ena cabe*a de gado ao eu v#6#no% el o- omo $orma de /agameno% re ou de)n#do !ue el o /oder#a /agar o valor de $orma /arcelada% emde6 me e % em aca de ca$< ou aca de m#lo-Hobre o $ao narrado % re /onda correamene:a( Por e raar de obr#ga*ão alerna#va% a e cola da $orma de /agameno er $e#a /or >adeu% e oura co# a não e e #/ulou-b( el o /oder /agar meade da /arcela em aca de ca$< e a oura meade em aca de m#lo% a/e ar de >adeu não concordar com e a $orma de /agameno-c( a o el o ena e col#do /agar com aca de ca$< e% no egundo m5 % /or mo#vo de $or*a ma#or% o /agameno com aca de ca$< e ornar #ne.e!uvel% ub # #r o d<b#o !uano  aca de m#lo-d( He el o #ve e ma# do# c#o % e enre ele não ouve e acordo unn#me obre !ual $orma de /agameno dever#a er e col#da% e a e cola reca#r#a obr#gaor#amene obre >adeu-e( a o amba a /re a*8e e ornem #m/o ve# em cul/a de el o% dever erde)n#da uma nova modal#dade de /re a*ão-GABAR=>?:   a( Ar- 242- Ka obr#ga*8e alerna#va % a e cola cabe ao devedor% e oura co# a não e e #/ulou-b( S 1o Kão /ode o devedor obr#gar o credor a receber /are em uma /re a*ão e /are em oura-c( Ar- 24&- He uma da dua /re a*8e não /uder er ob3eo de obr#ga*ão ou e ornada #ne.e!Tvel% ub # #r o d<b#o !uano  oura-d( Ar- 242 '---( S &o Ko ca o de /lural#dade de o/ane % não avendo acordo unn#me enre ele % dec#d#r o 3u#6% )ndo o /ra6o /or e e a #nado /ara a del#bera*ão-e( Ar- 24,- He oda a /re a*8e e ornarem #m/o ve# em cul/a do devedor% e.#ngu#r e a obr#ga*ão- 0# Q7#2%&1 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de  Pagameno e E.#n*ão da ?br#ga*8e Ano: 201, Banca: F Órgão: >R>  20M REG=U? 'HE( Prova: Anal# a Jud#c#r#o  rea:  Jud#c#r#aarlo vendeu um cavalo a lud#o% /or R+ 1-000%00- Ane da enrega% /or<m% o cavalo $aleceu de cau a naura# % em !ue arlo ena #do cul/a- om a more do cavalo% em cul/a de arlo % a obr#ga*ãoa( re olve e /ara amba a /are % endo arlo d#re#o a /erda e dano -b( re olve e /ara arlo % devendo lud#o /agar o /re*o% de R+ 1-000%00% /or<m não /erda e dano -c( não e re olve /ara nenuma da /are % devendo arlo enregar cavalo de caracer #ca emelane a lud#o% en!uano e e dever /agar o /re*o% de R+ 1-000%00-d( re olve e /ara amba a /are % endo lud#o d#re#o a /erda e dano -e( re olve e /ara amba a /are % em d#re#o a /erda e dano -GABAR=>?: E?b3eo da obr#ga*ão: um cavalo - 'e! culpa, o cavalo $alece- Co!o regra, não  d#re#o a /erda e dano % não avendo cul/a- A( (CO))*+A em cul/a% não % em regra% /erda e dano % con$orme ar- 2& dod#go #v#l !ue /re creve !ue se, no caso do artigo antecendente, a coisa ser  perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, ca resolvida a obirga!o para ambas as partes se a perda resultar de culpa do devedor responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos .  B( (CO))*+A on$orme o ar#go 2&7 do d#go #v#l até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir poderá o devedor resolver a obrigação .  ( (CO))*+A o ar- 2& do d#go #v#l /re creve !ue  re olu*ão da obr#ga*ão% /or!ue a co# a e /erdeu% em cul/a do devedor- @( (CO))*+A o ar#go 2& a/ona !ue se! culpa % não  /erda e dano 9 /or<m% co! culpa,  /erda e dano - E a < a regra no d#re#o da obr#ga*8e - E( CO))*+A @#re#o da ?br#ga*8e 9 Iodal#dade da ?br#ga*8e 9 ?br#ga*8e de @ar9 ?br#ga*8e de @ar o# a era-   Ar- 2&&- A obrigaç.o de dar coisa certa  abrange o ace r#o dela embora não menc#onado % alvo e o conrr#o re ular do ulo ou da c#rcun nc#a do ca o-Ar- 2&- He% no ca o do ar#go anecedene% a  coisa se perder,   se! culpa do devedor, antes da tradiç.o % ou /endene a cond#*ão u /en #va% /ca resolvida a obrigaç.o para a!bas as partes 9 e a /erda re ular de cul/a do devedor% re /onder e e /elo e!u#valene e ma# /erda e dano - Ka !ue ão em anl# e% arlo não eve cul/a do $alec#meno do cavalo% /orano% de acordo com o % )ca re olv#da a obr#ga*ão enre a /are % não endo dev#da #nden#6a*ão /or /erda e dano - 07 Q7&8011 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações  Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: PGEAI Prova:Procurador do E adoA re /e#o de /re cr#*ão e obr#ga*8e % 3ulgue o #em ub ecu#vo-H#ua*ão #/o<#ca: = abel )rmou com @av# conrao em !ue e com/rome#a a darle co# a cera em daa a/ra6ada- Em $un*ão da mora no receb#meno% oca #onada /or @av#% a co# a e ragou e% em !ue = abel ena concorr#do /ara al- A er#va: Ke e ca o% @av# /oder e.#g#r #nden#6a*ão e!u#valene  meade do dano u/orado-GABAR=>?: ErradoKão ouve cul/a de = abel% logo% não  o !ue e $alar em #nden#6a*ão 'Ar- 2&4( Art 2& - @eer#orada a co# a% n.o sendo o devedor culpado % /oder o credor re olver a obr#ga*ão% ou ace#ar a co# a% aba#do de eu /re*o o valor !ue /erdeu-Ar- 2&,- 'endo culpado o devedor % /oder o credor e.#g#r o e!u#valene% ou ace#ar a co# a no e ado em !ue e aca% com d#re#o a reclamar% em um ou em ouro ca o% #nden#6a*ão da /erda e dano -A !ue ão $ala em Wmora no receb#meno% oca #onada /or @av#W- Porano% enendo !ue a re /o a e  no art 00, CC : A !ora do credor subtrai o devedor isento de dolo  responsabilidade  /ela con erva*ão da co# a% obriga o credor a ressarcir as despesas e!pregadas e! conserv-la, e su3eita-o a receb4-la pela esti!aç.o !ais 5avorvel ao devedor % e o eu valor o c#lar enre o d#a e abelec#do /ara o /agameno e o da ua e$e#va*ão- 08 Q7 0%8 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201, Banca: =BA@E Órgão: mara de Hana Iar#a Iadalena Q RJ Prova: Procurador Jurd#coom rela*ão ao #nad#m/lemeno da obr#ga*8e % < correo a)rmar !ue:a( a clu ula /enal com/en ar#a < a!uela #n #uda com o )o de /re ervar clu ula e /ec)ca do conrao ou em v#rude de mora do devedor-b( a arra /en#enc#a# radu6em um /r#nc/#o de /agameno-c( o 3uro morar#o radu6em uma #nden#6a*ão /ara o #nad#m/lemeno no cum/r#meno da obr#ga*ão de re #u#r /elo devedor-d( o Hu/remo >r#bunal Federal enende #ncon #uc#onal oda e /<c#e de ca/#al#6a*ão de 3uro -