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Resposta Ao Plano 6 A 10 - Direito Do Trabalho Ii (1)

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DIREITO DO TRABALHO II

ALUNA: Alaine Rodrigues PLANO DE AULA – SEMANA 7 Prescrição e decadência: conceito, distinções CASO CONCRETO (OAB/RJ – 26º exame) João foi admitido em 20/05/1995 na empresa XY Ltda. E imotivadamente dispensado em 20/01/2003, tendo sido o aviso prévio indenizado pelo empregador. Considerando-se que João era credor de duas horas extras diárias, que não foram adimplidas pelo empregador, ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argúi a prescrição total e parcial. Responda, de forma fundamentada, se no caso concreto ocorreu a prescrição total e a parcial. Aponte os dispositivos legais pertinentes. R_ O prazo de dois anos (prescrição bienal), que é o limite, contado PARA FRENTE, a partir da extinção contratual, para ajuizamento da ação; (Art. 7º, XXIX, CF) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. QUESTÃO OBJETIVA (CESPE/OAB 2004) Acerca das regras de prescrição e decadência no direito do trabalho, assinale a opção incorreta. a) Para os trabalhadores urbanos, o prazo para o ajuizamento da ação é de dois anos a contar da extinção do contrato de trabalho, sob pena de prescrição da pretensão correlata; b) Embora não esteja previsto em lei, o prazo fixado pelo empregador para que seus empregados adiram a plano de desligamento incentivado é de natureza decadencial; c) Durante a vigência do contrato de trabalho, o trabalhador rural dispõe de cinco anos para ajuizar reclamação trabalhista, sob pena de prescrição da pretensão correlata;  d) Para dispensar dirigente sindical que cometa falta grave, dispõe o empregador do prazo prescricional de 30 dias, a contar da suspensão aplicada PLANO DE AULA – SEMANA 8 Prescrição e decadência (continuação): regras especiais CASO CONCRETO (OAB/RJ – 28º exame) Paulo da Silva Netto sempre esteve envolvido em "confusões" e "brigas". Contudo, quando Paulo completou 16 anos, arrumou um emprego na Metalúrgica Cruzeiro do Sul Ltda., e resolveu estudar à noite. Após 6 meses de trabalho, Paulo foi dispensado sem justa causa e

culpa recíproca. respeitado o biênio posterior ao término do contrato de trabalho. d) despedida sem justa causa. Marcos (gari). comprou um táxi para seu filho trabalhar.nada recebeu. prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. b) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. Justifique sua resposta. Em 15 de outubro de 2010 Daniel foi dispensado sem justa causa. Dona Maria (mãe de Paulo). ressaltando os aspectos fáticos e jurídicos envolvidos na questão. despedida indireta. foi admitido pela Empresa Gama Ltda. c) despedida sem justa causa. a) No caso de ação ajuizada em razão do não recolhimento da contribuição para o FGTS. extinção normal de contrato a termo e suspensão total do trabalho do avulso por período igual ou superior a 90 dias. aposentadoria e gozo de auxílio-doença. gestante CASO CONCRETO (CESPE/OAB 2009. Paulo soube pelo Sr. assinale a opção correta. R_ QUESTÃO OBJETIVA (CESPE/OAB . culpa recíproca e pedido de demissão. extinção normal de contrato a termo. conta-se o prazo prescricional a partir da extinção do contrato de trabalho PLANO DE AULA – SEMANA 9 Indenização por tempo de serviço.O sistema do FGTS CASO CONCRETO (ELABORADO PELA PROFª MARIA INÊS GERARDO) Daniel Tostes. b) despedida sem justa causa. prevê-se prazo prescricional de dois anos no curso da relação de emprego e de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho. d) Para a ação em que se pleiteie apenas anotação da carteira de trabalho e previdência social. PLANO DE AULA – SEMANA 10 Estabilidade e garantia de emprego:decenal. Diante do caso apresentado. Na hipótese acima apresentada. culpa recíproca.2009. lhe disse que seus direitos já estavam prescritos. força maior. faltando 30 dias para Paulo completar 20 anos. força maior. não optante.2) Segundo grande parte da doutrina.2) Maria. força maior. João (médico). na forma estipulada na . empregada da Empresa Fogo Dourado LTDA. a prescrição é de trinta anos. A esse respeito. Paulo quer propor ação na Justiça do Trabalho. responda: Operou-se a prescrição total/parcial para Paulo pleitear seus direitos? Justifique. que deveria ter recebido horas extras. R_ QUESTÃO OBJETIVA (ELABORADA PELA PROFª MARIA INÊS GERARDO) Assinale quais são as hipóteses que autorizam a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: a) despedida sem justa causa. porém. no dia 01/07/1984 na função de analista contábil. c) Para ações em que se questionem créditos resultantes das relações empregatícias. aposentadoria e força maior. explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Daniel. despedida com justa causa. recebeu aviso-prévio indenizado em 12/06/2009.

sendo a previsão legal do período de trinta dias mera ficção jurídica. se Maria faz jus à estabilidade provisória. de meia hora cada um. Para amamentar o próprio filho até que complete 6 (seis) meses. a mãe terá direito a três intervalos especiais.CLT. R_ QUESTÃO OBJETIVA (ADVOGADO DO SENADO FEDERAL ? 09. é necessária a existência de creches para assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador do sexo feminino ou masculino desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade.2008 . Em 14/06/2009. de forma fundamentada. indicando se é possível a interposição de alguma medida judicial no caso. nos trinta dias seguintes ao aviso-prévio indenizado não gera direito à estabilidade. A mãe adotiva tem direito à licença-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias e ao salário-maternidade. Considerando a situação hipotética apresentada. (C) se somente três assertivas forem falsas. II. Assinale: (A) se somente uma assertiva for falsa. A Empresa negou o pedido por entender que a gravidez. (E) se todas as assertivas forem falsas . uma vez que a rescisão se opera automaticamente na data de dispensa. ela recebeu exames laboratoriais que confirmavam sua gravidez e.11. (B) se somente duas assertivas forem falsas.FGV) Considere as seguintes assertivas sobre o Trabalho da Mulher e a Proteção à Maternidade: I. no dia seguinte. apresentou os exames no setor de pessoal da Empresa. III. responda. (D) se somente quatro assertivas forem falsas. solicitando que lhe fosse garantida a estabilidade. sendo devido o adicional noturno de 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo. Ao empregador é vedado utilizar a empregada em atividades que impliquem o emprego de força muscular igual ou superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo. O trabalho noturno da mulher é permitido. IV. V. Em consonância com a Constituição Federal/88.