Transcript
1 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Aspectos formais: a petição deverá atender à formatação estabelecida pelo ESAJ. 1. ENDEREÇAMENTO Encaminhar ao juízo em que o processo está tramitando. Exemplo:EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DODISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA – COMARCA DA CAPITAL/SC (VARA COMPETENTE) 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Indicar o número do processo e as partes litigantes. Exemplo:Autos nºAutor:Réu: 3. PREÂMBULO Indicação das partes e do tipo de manifestação que está sendo apresentada. Exemplo:Nome do Cliente , já qualificado nos autos epigrafados, que move emface de Fulano de Tal, também qualificado, vem à presença de VossaExcelência, através de seus procuradores, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos ofertados às fls. ...., pelos fatos e fundamentos que passaa expor: 4. NARRATIVA DO PROCESSO A narrativa do processo deverá conter, de forma resumida, um relato da inicial, dos atosprocessuais ocorridos e da contestação a ser impugnada. 2 Exemplo:I - SÍNTESE DA DEMANDA1.1. Ajuizou o Autor a presente demanda objetivando ... 1.2. Em sede de contestação, o Réu aduz, em síntese, que... 1.3. Os argumentos trazidos na contestação, contudo,desmerecem prosperar, já que... 5. IMPUGNAÇÃO DAS PRELIMINARES (se for o caso) O tópico deverá impugnar, uma a uma, as questões preliminares alegadas na contestação, seexistirem. Exemplo:II – DAS PRELIMINARES SUSCITADAS2.1. Em sede preliminar, o réu suscita a incompetência do Juízopara o processamento do presente feito. 2.2. A preliminar suscitada, contudo, revela-se descabida, jáque...(argumentar e fundamentar) 2.3. Com efeito, pelos fundamentos ora aduzidos, a preliminar argüida desmerece acolhimento... 6. IMPUGNAÇÃO DO MÉRITO Na impugnação do mérito, a petição deverá rebater todos os fatos, fundamentos e documentosapresentados na contestação, atendendo à ordem da peça contestatória. Exemplo:III – DO MÉRITO3.1. Alega o Réu em sua contestação, inicialmente, que ... 3.2. Ocorre que, ao contrário do que afirma o Réu, .... 3.3. Afirma igualmente o Réu que ... 3.4. As assertivas trazidas pelo Réu neste tocante também nãomerecem prosperar já que, a despeito do que alega, .... 3 IV – DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO4.1. O documento acostado à fl. ... não tem o condão decomprovar as assertivas trazidas na peça contestatória. Isto porque ... (declinar fundamento da impugnação como, por exemplo: trata-se de documento apócrifo;elaborado unilateralmente pelo Réu; traz informações contraditórias, imprecisas;etc.) 7. REQUERIMENTO No tópico final deve-se ratificar a procedência dos pedidos da inicial, bem como se formular eventuais requerimentos que se façam necessários. Exemplo:V – REQUERIMENTO FINAL Ante o exposto, verifica-se que os argumentos e documentostrazidos na peça contestatória revelam-se insuficientes e ineficazes para rechaçar os pedidos formulados pelo Autor, pelo que se ratifica, em sua inteireza, o teor dapretensão trazida pelo Autor no petitório inaugural, para o fim de que sejam julgados procedentes os pedidos do Autor, nos exatos termos da inicial.Requer, ainda, ... (formular requerimento, se for o caso).Por fim, requer sejam todas as intimações dirigidasEXCLUSIVAMENTE à advogada ISABELA PINHEIRO MEDEIROS GONÇALVES,inscrita na OAB/SC 14.570.Pede deferimento.Florianópolis, AdvogadoOAB/SC ...Acadêmico de Tal Acadêmico de Tal Acadêmico de TalEQUIPE XXX – ESAJ/CESUSCROL DE DOCUMENTOS Especificar todos os documentos indicados na petição, se for o caso. ROL DE TESTEMUNHAS Indicar as testemunhas, com o endereço completo e ponto de referência, se for ocaso.
