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Aula 0 Criminologia para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás Conceito e Noções de Criminologia. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. Professores: Julio Ponte e Lorena Nascimento 1 de 43 Aula Conteúdo Programático Data Conceito e Noções de Criminologia. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 14/11 21/11 02 Modelos teóricos da criminologia. Teorias sociológicas. 28/11 Prevenc ão da infrac ão penal no Estado democrático de direito. Prevenc ão primária. Prevenc ão secundária. Prevenc ão terciária. Modelos de reac ão ao crime. Func ões da criminologia. Criminologia e política criminal. Direito penal. 05/12 12/12 05 Questões comentadas 19/12 2 de 43 Tópicos da Aula 1. Apresentação Conceito e Noções de Criminologia. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade Lista das Questões Apresentadas Gabarito Apresentação Olá, amigos Ponto dos Concursos! Como estão? Vamos iniciar o curso de Direito Penal para o cargo de Delegado da Polícia Civil do. Antes de mais nada, permitam-nos fazer uma breve apresentação. Meu nome é Julio Ponte, sou Policial do Senado Federal, aprovado no concurso de 2008, em 3º lugar. Fui Oficial da Marinha do Brasil, formado pela Escola Naval. Após 12 anos na Marinha, fui aprovado em 3º lugar para o cargo de Analista de Gestão e Trânsito do DETRAN/RJ, onde trabalhei por pouco menos de um ano. Em seguida, fui o 1º colocado nas provas objetivas do concurso regional PA/MT da PRF em Meu nome é Lorena Lima Nascimento, sou Delegada de Polícia Federal, desde o ano de Antes de assumir o concurso da PF, fui advogada e Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, onde lá trabalhei junto à Vara da Infância e da Juventude. 3 de 43 O concurso de Delegado de Polícia do será realizado pela Cebraspe, antiga CESPE. As inscrições terão início a partir das 10 horas do dia 22 de novembro de 2016 encerrando-se às 18 horas do dia 12 de dezembro de 2016 (horário oficial de Brasília/DF) e as provas objetivas já estão marcadas para o dia 05 de fevereiro de A remuneração inicial do seu futuro cargo é de R$ ,02, estando previstas 36 vagas, sendo 34 para ampla concorrência e 2 vagas reservadas para candidatos com deficiência. O cargo de Delegado de Policia Civil de Goiás é interessante por vários aspectos. Além de não ser exigida prática jurídica, o que permite aos recém formados a possibilidade de já exercerem um cargo privativo de bacharel em Direito, é extremamente dinâmico, dando oportunidade ao Delegado trabalhar conhecendo o interior do Estado e dependendo das investigações em curso, outras Unidades da Federação. A sorte está lançada, pessoal, e quanto mais se estuda, mais sorte se tem! Vamos aos estudos! 4 de 43 2. Conceito e Noções de Criminologia. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade A criminalidade acompanha o desenvolvimento da humanidade desde sempre. O tema, automaticamente, desperta não só a atenção, mas a curiosidade e a preocupação de toda a sociedade. As mais variadas pessoas, nos mais variados locais e épocas, constantemente buscam meios de entender, explicar e coibir o crime no seio social. Assim, ao longo da história, diversas noções surgiram e se superaram, conformando então uma ciência distinta e exclusivamente focada no estudo deste fenômeno: a criminologia. Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (delito/crime) e do grego logos (estudo, tratado). Assim, significaria estudo do crime. Já foi definida como a ciência que estuda os crimes e os criminosos, isto é, a criminalidade. Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, mas também, como veremos no futuro, as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc. O antropólogo francês Paul Topinard foi primeiro a utilizar esta terminologia para designar este ramo do saber, em Mas a palavra só se firmou internacionalmente em definitivo com Raffaele Garofalo, que em 1885 publicou a obra intitulada Criminologia. Pessoal, veremos em aula futura que precisaremos conhecer alguns nomes de estudiosos na nossa matéria. Vejam o porquê: 5 de 43 1) (VUNESP PC/SP Técnico de Laboratório 2014) A expressão Criminologia foi empregada pela primeira vez por a) Adolphe Quetelet e divulgada internacionalmente por Cesare Bonesana, em sua obra intitulada Dos delitos e das penas. b) Cesare Lombroso e divulgada internacionalmente por Raffaele Garofalo, em sua obra intitulada Criminologia. c) Paul Topinard e divulgada internacionalmente por Cesare Bonesana, em sua obra intitulada Dos delitos e das penas. d) Cesare Lombroso e divulgada internacionalmente por Adolphe Quetelet, em sua obra intitulada O homem médio. e) Paul Topinard e divulgada internacionalmente por Raffaele Garofalo, em sua obra intitulada Criminologia. Gabarito: E. Questão tipo sabe ou não sabe. Quem já leu isso, acerta, enquanto quem nunca leu só chuta. Vamos em frente. A Criminologia, como não poderia deixar de ser, não é definida de maneira uniforme, existindo muitas e variadas definições (para este assunto, você não precisa guardar os nomes, só coloquei a título de informação). - Nelson Hungria: Criminologia é o estudo experimental do fenômeno crime, para pesquisar-lhe a etiologia e tentar a sua debelação por meios preventivos ou curativos. - Jean Merquiset: Criminologia é o estudo do crime como fenômenos social e individual e de suas causas e prevenção. 6 de 43 - Kinberg: Criminologia é a ciência que tem por objeto não somente o fenômeno natural da prática do crime, como também o fenômeno da luta contra o crime. - Edwin H. Sutherland: Criminologia é um conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinqüente, sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo. Assim sendo, podemos adotar a seguinte conceituação: a criminologia é uma ciência autônoma, empírica e interdisciplinar, que tem por objeto o estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social (que engloba as causas e fatores) das condutas criminosas. Veremos que cada parte desta definição é importante, sendo inclusive objeto de questões de prova. É autônoma porque não é ramo de nenhuma outra ciência. Traz em si todo um arcabouço de conhecimentos próprios, os quais não se confundem com os conhecimentos de nenhuma das ciências jurídico-repressivas, como o direito penal, o processo penal e a política criminal. É uma ciência empírica, de observação, anotação e conclusão. Falar de empirismo é o mesmo que falar de método experimental, ou seja, aquele que evolui a partir da observação do mundo fenomênico. Tanto é assim que a metodologia empírica também pode ser chamada de analítica ou indutiva, pois parte de um objeto para chegar a uma constatação, parte da coisa para chegar à ideia. Portanto, é imperioso concluir, em relação a esta característica, que a criminologia não é uma ciência formal, não é uma ciência silogística 7 de 43 (baseada no raciocínio-lógico) ou mesmo dedutiva, mas sim uma ciência de análise e experimentação. Necessário se faz firmar que a criminologia é também uma ciência interdisciplinar, porque conjuga o conhecimento de várias outras ciências, muitas delas (inclusive) não jurídicas, como por exemplo: a biologia, a antropologia, a psicologia, a psiquiatria e a sociologia. A interdisciplinaridade surge como uma necessidade prática de articulação de conhecimentos, e constitui um dos efeitos ideológicos mais importantes sobre o qual se constrói esta ciência, exatamente porque permite romper barreiras estanques e conformar um saber conjugado. Os fenômenos surgem exatamente da integração das partes constitutivas de cada ciência. Até porque, tendo em vista que a criminologia entende o crime apenas como uma das várias formas de comportamento humano (um episódio de desajustamento do homem às condições fundamentais da convivência social), é certo que sua estruturação dependerá dos conhecimentos oriundos de outros ramos do saber. Se fizermos um paralelo com a vida cotidiana, podemos exemplificar da seguinte forma: por que uma pessoa tem medo de altura e outra não? O que difere? A psiquê! Assim, é possível recorrer a um psicólogo para tentar descobrir o que acarreta tais transtornos. Há o criminoso que mata por prazer e aquele que mata porque precisa comprar comida. Podemos recorrer à Sociologia para entender porque um matou por matar e outro matou para comer A criminologia se socorre de diversos ramos, como biologia, sociologia, psicologia etc. 8 de 43 2) (VUNESP PC/SP Atendente de Necrotério Policial 2014) Para a aproximação e verificação de seu objeto de estudo, a Criminologia dos dias atuais vale-se de um conceito a) empírico e interdisciplinar. b) dedutivo e dogmático. c) dedutivo e interdisciplinar. d) dogmático e lógico-abstrato. e) empírico e lógico-abstrato. Gabarito: A. Vimos que a criminologia é uma ciência empírica baseada na observação e na experiência, além de ser interdisciplinar, na medida em que se socorre de outras ciências para analisar o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas. Importante ressaltar que, apesar de interdisciplinar, também há quem defenda que a criminologia seja multidisciplinar. A multidisciplinaridade ocorre quando os saberes parciais trabalham lado a lado em distintas visões sobre um determinado problema. Já a interdisciplinaridade existe quando os saberes parciais se integram e cooperam entre si. A visão interdisciplinar é mais profunda que a abordagem multidisciplinar. 9 de 43 3) (VUNESP PC/SP Escrivão de Polícia 2013) A Criminologia dos dias atuais integrada. a) é uma ciência empírica, interdisciplinar, multidisciplinar e b) é uma ciência jurídica, autônoma, não controlável e sistematizada. c) não é considerada uma ciência, mas parte do Direito Penal. d) não é considerada uma ciência, mas parte da Sociologia. e) não é considerada uma ciência, mas parte da Antropologia. Gabarito: A. Já sabemos que a criminologia é uma ciência interdisciplinar, pois engloba várias ciências que se misturam. Mas aqui ela também foi considerada multidisciplinar, por possuir influência de várias disciplinas, lado a lado. Inclusive, estas opções que citam que a criminologia não é considerada uma ciência podem ser descartadas de início, pois vimos que é uma ciência autônoma. A criminologia é uma ciência que estuda o crime como problema sociológico complexo, o que inclui o estudo das suas causas e a aferição da sua extensão. Isto quer dizer que esta ciência não trata um crime como fato típico, ilícito e culpável, tal como no Direito Penal. Para a criminologia moderna, o crime não pode ser analisado sob o aspecto único do delinquente, mas deve englobar o delito, vítima e controle social. Por este prisma, a função da criminologia é coletar informações sobre a problemática do crime, empregando-as de forma a contribuir para o entendimento da sua natureza e auxiliando de modo decisivo para as formas de controle e prevenção do crime, ou seja, para a Política Criminal. 10 de 43 Dessa forma, a criminologia vê o crime como um problema social, um verdadeiro fenômeno comunitário, abrangendo quatro elementos constitutivos, a saber: Ø incidência massiva na população (não se pode tipificar como crime um fato isolado); Ø incidência aflitiva do fato praticado (o crime deve causar dor à vítima e à comunidade); Ø persistência espaço-temporal do fato delituoso (é preciso que o delito ocorra reiteradamente por um período significativo de tempo no mesmo território); e Ø consenso inequívoco acerca de sua etiologia e técnicas de intervenção eficazes (a criminalização de condutas depende de uma análise minuciosa desses elementos e sua repercussão na sociedade). Vamos ver como isto é cobrado? 4) (VUNESP PC/SP Desenhista Técnico Policial 2014) Para a criminologia, o crime é um fenômeno a) científico. b) ideológico. c) regionalizado. d) político. e) social. Gabarito: E. Para a criminologia, o crime é um fenômeno social, comunitário, que deve ser estudado para se entender suas múltiplas vertentes. Além disso, a própria relatividade do conceito de delito é próprio da criminologia, que o observa como um problema social. 11 de 43 Outro tópico que deve ser abordado é que a criminologia se utiliza dos métodos biológico e sociológico. Como ciência empírica e experimental que é, utiliza-se da metodologia experimental, naturalística e indutiva para estudar o delinquente, não sendo suficiente, no entanto, para delimitar as causas da criminalidade. Por consequência disso, busca auxílio dos métodos estatísticos, históricos e sociológicos, além do biológico. Vejamos uma questão: 5) (VUNESP PC/SP Fotógrafo Técnico Policial 2014) Os métodos científicos utilizados pela criminologia, como ciência empírica e experimental que é, são, dentre outros: a) jurídicos e escritos. b) físicos e naturais. c) biológicos e sociológicos. d) costumes e experiências. e) documentados e teses. Gabarito: C. A criminologia se utiliza de métodos biológicos e sociológicos nos seus estudos. Com o que vimos até aqui, é possível concluir que a criminologia não almeja o estudo do crime enquanto fenômeno jurídico (como ilícito penal), mas sim o estudo de sua natureza, das suas origens e do seu processo de realização e contenção, como fato humano e social. O saber criminológico possibilita ao operador do direito um conhecimento mais apropriado e próximo da realidade fática (relativo a fato jurídico) que o cerca, pois lhe oferta dados que demonstram a extensão, a adequação e a eficiência das leis penais e processuais que disciplinam o crime. 12 de 43 Dado o exposto, é possível observar que a criminologia não é apenas uma sub-disciplina de algum ramo do direito, mas sim uma ciência autônoma, que oferta conhecimento válido e útil à ciência jurídica em vários parâmetros. Trata-se de verdadeiro saber científico, e não mera impressão ou construção do saber popular, sem base técnica alguma (estes saberes populares, inclusive, que estão via de regra ligados a experiências práticas e particulares de alguns agentes públicos que atuam na área do direito penal, acabam propagando situações generalizadas e indevidas como verdades absolutas, totalmente desprovidas de cientificidade, e que não conformam o verdadeiro conhecimento criminológico). Por isso, inclusive, é possível dizer que a investigação criminológica reduz ao máximo a intuição e o subjetivismo, exatamente por submeter o fenômeno criminal a uma análise rigorosa, com técnicas adequadas e próprias para cada situação. O fato de a criminologia ser calcada no empirismo não faz com que ela deixe de ser uma ciência válida. É sim, pois apresenta função, método e objeto próprios. Não chega a ser uma ciência exata, de verdades absolutas. É uma ciência do ser, eminentemente humana, que apresenta informações parciais, fragmentadas e provisórias, mas compatíveis com a realidade. Reúne informações válidas e confiáveis sobre a criminalidade baseadas na observação do mundo concreto, real. Inclusive, é plenamente possível traçar uma breve distinção entre três ciências - a criminologia, o direito penal e a política criminal. 13 de 43 Criminologia Política Criminal Direito Penal Ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o comportamento da sociedade Ocupa-se do crime enquanto fato Exemplo: estuda quais fatores influem para um homicídio ocorrer Trabalha as estratégias e meios de controle social da sociedade Ocupa-se do crime enquanto valor Exemplo: estuda como reduzir os homicídios Analisa os fatos humanos indesejados, definindo quais devem ser crime ou contravenção penal e estabelecendo respectiva pena Ocupa-se do crime enquanto norma Exemplo: define como crime matar alguém (homicídio) a Assim, são ciências autônomas e que não se confundem, seja quanto ao objeto de estudo, quanto ao método empregado, ou mesmo em relação as finalidades perquiridas. Há autores (e bancas) que consideram que a política criminal está dentro da criminologia. Neste sentido, a criminologia também nos ofertaria uma informação válida sobre a gênese (origem), a dinâmica e as variáveis do crime, enquanto fenômeno individual e social, possibilitando ainda firmar parâmetros para uma prevenção eficaz, bem como para delimitar as formas, técnicas e estratégias de reação contra o fato criminoso. Assim, podemos nos deparar com uma questão que afirme que a criminologia tem por fim prevenir a ocorrência de crimes, reduzindo seus índices. Vamos conhecer uma? 14 de 43 6) (VUNESP PC/SP Atendente de Necrotério Policial 2014) São fins básicos da Criminologia, dentre outros, a) os valores do ressarcimento e da indenização da vítima pelos danos sofridos. b) a prevenção e o controle do fenômeno criminal. c) o processo e o julgamento judicial do criminoso. d) o diagnóstico e a profilaxia das enfermidades mentais, mediante tratamento ambulatorial e internação hospitalar. e) a vingança e o castigo públicos do criminoso. Gabarito: B. A criminologia, ao estudar o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, tem por principal fim compreender cientificamente o problema criminal, visando sua prevenção e interferência no homem delinquente. Criminologia: Ø Prevenção do delito é um dos seus principais objetivos. Ø Faz o diagnóstico do crime e a tipologia do criminoso, analisando o meio em que vive, seus antecedentes, a motivação do crime etc. Ø Busca conhecer a realidade para interpretá-la e criar soluções para prevenir o delito, visando o progresso. Ø É ciência empírica do ser . Direito Penal Ø Proteção de bens essenciais ao convívio em sociedade através das sanções penais. 15 de 43 Ø Não dá o diagnóstico do fenômeno criminal. Criminologia para Delegado da Polícia Civil do Ø Preocupa-se unicamente com a dogmática, isto é, com o crime enquanto fato descrito na norma legal para descobrir a adequação típica. Ø É a ciência normativa do dever ser . A criminologia: Ø é empírica, interdisciplinar (também multidisciplinar), experimental, autônoma, integradora, universal, indutiva e flexível; Ø estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social; Ø utiliza os métodos biológicos e sociológicos; Ø considera o crime um fenômeno social; Ø tem como fins a prevenção e controle do fenômeno criminal; e Ø é uma ciência do ser. Pessoal, apresentamos agora uma bateria de questões sobre os tópicos da aula de hoje, a qual foi relativamente curta, no que tange à teoria. Isto ocorreu pela opção de apenas apresentar os conceitos iniciais, tendo em vista que dedicaremos a próxima aula aos objetos da criminologia: o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. Após as questões, apresento-as comentadas. Vamos medir nossos conhecimentos? 16 de 43 7) (VUNESP PC/SP Investigador de Polícia 2014) A criminologia pode ser conceituada como uma ciência e baseada na observação e na experiência, e que tem por objeto de análise o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. a) exata multidisciplinar b) objetiva monodisciplinar c) humana unidisciplinar d) biológica transdisciplinar e) empírica interdisciplinar 8) (VUNESP PC/SP Escrivão de Polícia 2014) Conceitua-se a criminologia, por ser baseada na experiência e por ter mais de um objeto de estudo, como uma ciência. a) abstrata e imensurável. b) biológica e indefinida. c) empírica e interdisciplinar. d) exata e mensurável e) humana e indefinida. 9) (VUNESP PC/SP Papiloscopista Policial 2013) Contemporaneamente, a criminologia é conceituada como a) uma ciência empírica e social que estuda o criminoso, a pena e o controle social. b) uma ciência empírica e multidisciplinar que estuda as formas como os crimes são cometidos. c) uma ciência empírica e interdisciplinar que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. d) uma ciência jurídica e interdisciplinar que estuda as formas como os crimes são cometidos. 17 de 43 e) uma ciência jurídica e multidisciplinar que estuda o crime, o criminoso, a pena e a vítima. 10) (VUNESP PC/SP Médico Legista 2014) O método de estudo da Cri
