Transcript
TERMO DE REFERÊNCIA COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO Nº TIPO: MENOR PREÇO A FUNDAÇÃO THEODOMIRO SANTIAGO, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº / , com sede na Rua Coronel Rennó 7 Centro - Itajubá, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a Cotação Prévia de Preço, tipo Menor Preço Global, no âmbito do Convênio nº /2009-MME, celebrado com o Ministério das Minas e Energia, objetivando a para fornecimento de passagens aéreas internacionais para participação no HydroVision Russia A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto nº , de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações e demais legislações pertinentes e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 1 OBJETIVO Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de passagens aéreas internacionais de qualquer Companhia Aérea regular que atenda ao trecho e horário requisitados pela FTS, bem como de serviços correlatos de apoio, nas viagens realizadas para participação no HydroVision Russia 2011, no âmbito do referido Convênio. 2 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação visa cumprir meta 1 fase 4 do referido convênio, conforme consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o termo de convênio n /2009-MME celebrado entre o Ministério de Minas e Energia e o Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas CERPCH representado pela Fundação Theodomiro Santiago - FTS. 3 ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS Telefax (035) Serviços de fornecimento de passagens aéreas internacionais de qualquer Companhia Aérea regular que atenda ao trecho e horário requisitados pela FTS, bem como de serviços correlatos de apoio, nas viagens realizadas, conforme especificado no quadro 1. O fornecimento de passagens aéreas também compreende, além de outras obrigações estabelecidas neste edital, a reserva, marcação, remarcação, emissão, venda e entrega/disponibilização de bilhetes, físico ou eletrônico, de passagens aéreas, mediante requisição da FTS. QUADRO 1 Item 3.1 Passagens aéreas Internacionais Data Origem x destino Quantidade Tipo Motivo 25/03/ /03/2011 Guarulhos x Moscou/Rússia Moscou/Rússia x Guarulhos 1 Ida Volta Evento: Hydro Vision Rússia 2011 a) Os trechos, datas, horários de vôo, passageiros e outros dados necessários à programação da contratada quando do uso do serviço contratado, serão confirmados pela FTS com prazo mínimo de dois dias uteis antecedendo a viagem; b) Todas as referencias de tempo observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília/ DF. 4. DA ENTREGA DA PROPOSTA 4.1. A proposta deverá ser entregue até às 17:00 horas do dia 09/03/2011, na sede da Fundação Theodomiro Santiago - FTS, situada na Rua Coronel Rennó, nº 7, Centro, Itajubá-MG, ou então enviada por fax (35) , ou até o dia especificado acima. O endereço eletrônico de envio das propostas é: 4.2. Não serão admitidas propostas que chegarem após a data limite A proposta deverá ser entregue digitada em papel timbrado da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e deverá estar assinada pelo representante legal da empresa. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a sessenta (60) dias. Deverão estar incluídas no orçamento todas as despesas de transporte, tributos, encargos, terceiros, entre outros incidentes ao fornecimento do serviço. Telefax (035) 4.4. Em anexo à proposta devem ser apresentadas cópias dos seguintes documentos: Cartão de CNPJ, emitido pelo site da Receita Federal do Brasil, para comprovar se o estabelecimento está apto para fornecimento do serviço; Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Documento de identidade e CPF do responsável legal, cujo nome figurará no contrato; Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão Relativa a Contribuições Previdenciárias, ambas emitidas pelo site da Receita Federal; Certidões que comprovam a boa regularidade da empresa junto aos órgãos públicos estaduais e municipais (com exceção do DF); Comprovação de regularidade quanto ao depósito das parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; Comprovação de inscrição da empresa junto a Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR na forma do artigo 3º da Lei nº 7.262/1984. A apresentação destes documentos é obrigatória, implicando na desclassificação caso não sejam apresentados Em caso de propostas enviadas por , os documentos podem ser enviados em formato digitalizado para o endereço 4.6. Não serão admitidas propostas que chegarem após a data limite. 5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS Serão desclassificadas as propostas que: a) não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4; b) apresentem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis; c) sejam omissas, vagas, rasuradas, de interpretação dúbia, ou que ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente Termo de referência. Telefax (035) d) A escolha recairá pela proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, dentre as empresas classificadas, desde que atendidas todas as exigências e condições deste Termo de Referência; e) Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio; f) O resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e por fax e será publicado no endereço eletronico da Fundação Theodomiro Santiago, e poderão ser visualizados selecionando-se as opções FTS e Cotação Prévia de Preço para que se torne público o resultado do referido processo de licitação. 6. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O prazo de vigência do contrato será de 06(seis) meses. 7. DA ADJUDICAÇÃO E PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO Caberá, ao(s) vencedor(es), a execução dos serviços objeto de cada item da presente cotação prévia de preço. A prestação de serviços iniciará após a assinatura do contrato e a autorização da FTS para execução dos mesmos. 8. DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO Além de manter, durante toda a execução do Contrato, as mesmas condições da habilitação, a contratada atenderá às solicitações da FTS no que for pertinente à perfeita execução do serviço contratado, bem como para o cumprimento das disposições legais cabíveis. A Contratada garantirá a perfeita execução do serviço objeto desta Cotação Prévia de Preço, de acordo com a especificação e quantidade constante no QUADRO 1 do item 3 do presente termo de Referência. A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões dos itens licitados e/ou quantidade maior ou menor que os indicados em cada item, respeitados os limites legais. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão pelos motivos legais. 9. DOS RECURSOS Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do Convênio nº /2009-MME, celebrado com o Ministério das Minas e Energias, Telefax (035) a referida despesa encontra-se prevista na Meta 1 Fase 4 do Plano de Trabalho para DO PREÇO O serviço deverá ser executado de acordo com o objeto deste Termo de Referência e quando solicitado pela FTS, livre de quaisquer despesas adicionais. Os custos de correção do serviço executado correrão, exclusivamente, às expensas da Contratada. Ademais, cabe à contratada corrigir, às suas expensas, quaisquer danos causados à FTS ou a terceiros, decorrentes da execução do serviço. 11. DO PAGAMENTO O pagamento será realizado de acordo com as viagens realizadas e será efetuado até o 10º (décimo) dia útil após emissão da nota fiscal e fatura devidamente atestadas pelo setor competente. 9. INFORMAÇÕES Esclarecimentos poderão ser solicitados pelo telefax: (35) ou Itajubá, 21 de fevereiro de Telefax (035)
