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SIMULADO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO Questão 1 A Emenda Constitucional nº 50, de 14 de fevereiro de 2006, modificou o art. 57 da Lei Maior, alterando a sistemática de convocação extraordinária do Congresso Nacional. Com relação a essa matéria, não é correto se afirmar que: a) o Presidente do Senado Federal, em determinadas hipóteses, poderá convocar o Congresso, independentemente de aprovação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. b) se o Congresso Nacional pretender se reunir durante o mês de janeiro deverá ser convocado para tanto. c) a convocação do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, independe de aprovação pelos Congressistas. d) a sessão legislativa extraordinária ocorre quando o Congresso é convocado para se reunir em período destinado ao recesso parlamentar. e) durante uma convocação extraordinária, o Congresso não poderá deliberar sobre matéria não prevista no ato convocatório. Questão 2 Quanto às sessões plenárias, pode-se afirmar que: a) no Congresso Nacional, são classificadas como deliberativas, não-deliberativas e solenes. b) tanto no Congresso Nacional quanto no Senado Federal, obedecem à mesma classificação. c) no Senado Federal, as sessões deliberativas podem ser ordinárias ou extraordinárias. d) no Senado Federal, são classificadas como deliberativas, não-deliberativas, especiais, solenes e extraordinárias. Questão 3 A Mesa do Congresso Nacional foi uma inovação da Constituição de 1988. Sobre esse Colegiado, pode-se afirmar: a) entre os seus titulares, há uma maioria de Senadores. b) ele sempre será presidido por quem estiver no exercício da Presidência do Senado Federal. c) o Primeiro-Secretário do Senado Federal é o Primeiro-Secretário da Mesa do Congresso. d) o Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal é o Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso. e) suas reuniões ordinárias realizam-se duas vezes por mês. Questão 4 Quanto à posse dos Senadores, é correto afirmar: a) deve se realizar sempre durante as sessões legislativas ordinárias. b) pode ser realizar durante as sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias, mas não durante período de recesso parlamentar. c) é ato público indispensável ao exercício do mandato. d) a posse dos suplentes de Senador é concomitante à do titular. e) quando a posse ocorre em sessão do Plenário do Senado, o compromisso de posse é proferido da tribuna. Questão 5 Quanto aos horários e dias de realização das sessões, não é correto se afirmar que: a) as sessões deliberativas ordinárias e as não deliberativas iniciam-se às quatorze horas, de segunda à quinta-feira, e às nove horas, na sexta-feira. b) a sessão deliberativa extraordinária deve ser convocada para horário que não coincida com o de realização de sessão deliberativa ordinária. c) o tempo de duração das sessões deliberativas ordinárias é de quatro horas e trinta minutos, ressalvada a possibilidade de prorrogação. d) o Regimento prevê que uma sessão não-deliberativa, ainda que seu tempo de duração não se tenha esgotado, não poderá ter seguimento se o número de Senadores presentes for inferior a quatro. e) se a sessão não for iniciada por falta de quórum, antes do transcurso das horas em quem deveria ocorrer não poderá ser iniciada uma sessão extraordinária. Questão 6 As fases de uma sessão deliberativa são: a) Período do Expediente, Comunicações de Liderança, Ordem do Dia e Pronunciamentos. b) Período Expediente, Ordem do Dia e Após a Ordem do Dia. c) Hora do Expediente, Ordem do Dia, Comunicações de Liderança e Pronunciamentos. d) Período do Expediente, Comunicações de Liderança e Pronunciamentos. e) Hora do Expediente, Ordem do Dia e Após a Ordem do Dia. Questão 7 Quanto aos tipos de sessão do Senado, é correto se afirmar que: a) as sessões são classificadas em públicas, secretas e administrativas. b) as sessões são classificadas em públicas, secretas e de homenagens. c) as sessões secretas são realizadas em situações excepcionais. d) nas sessões públicas as votações sempre devem ser públicas (ou ostensivas). e) nas sessões secretas somente permanecem em Plenário os Senadores e as Senadoras. Questão 8 Quanto ao quórum de aprovação das proposições legislativas, não é correto se afirmar que: a) uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos, por, no mínimo, três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que, nesta Casa, significa pelo menos quarenta e nove Senadores. b) o conceito de maioria absoluta é metade mais um dos membros de uma Casa Legislativa . Por isso, no Senado Federal, que possui oitenta e um integrantes, a maioria absoluta corresponde a quarenta e dois votos. c) o conceito de maioria simples é mais da metade dos votos dos participantes de uma votação, presente a ela a maioria absoluta dos membros de uma Casa Legislativa . d) para o impedimento (ou impeachment ) do Presidente da República são necessários os votos de dois terços dos Senadores, ou seja, cinquenta e quatro votos. e) para a aprovação de um projeto de resolução de perda de mandato de Senador, por quebra de decoro parlamentar, são necessários os votos da maioria absoluta dos integrantes do Senado Federal. Questão 9 Quanto à elaboração das leis ordinárias e complementares, PODE-SE AFIRMAR que: a) a proposta de lei é a proposição adequada para se criar uma nova lei; b) a iniciativa de uma proposição é privativa dos membros do Congresso Nacional; c) o Presidente da República somente participa da elaboração legislativa na fase final, quando sanciona ou veta a proposição; d) o projeto de lei é proposição adequada para se criar uma nova lei; e) a proposta de lei pode ser subscrita pelos parlamentes ou pelo Presidente da República. Questão 10 Nos termos dos arts. 213 e seguintes do Regimento Interno, os itens abaixo são constituídos integralmente por proposições, EXCETO: a) proposta de emenda à Constituição, projeto de lei complementar e emenda; b) projeto de lei ordinária, requerimento e indicação; c) projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária e parecer; d) projeto de resolução, projeto de ato da Mesa e emenda; e) proposta de emenda à Constituição, projeto de decreto legislativo e indicação. Questão 11 É matéria disciplinada por meio de projeto de decreto legislativo, EXCETO:
