Regimento Interno Da Câmara Legislativa Do Distrito Federal - Esquematizada

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  2 de 85 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF – ESQUEMATIZADOProf. José Willemann www.grancursosonline.com.br S UMÁRIO Apresentação desta Aula .............................................................................4Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal ............................5I – Noções Gerais .......................................................................................5II – Um Dedinho de História sobre as Leis Distritais antes da CLDF....................6III – O Poder Legislativo do Distrito Federal ....................................................8IV – Legislatura e Sessão Legislativa ...........................................................10V – Deputados Distritais ............................................................................115.1 – Sistema Eleitoral ..............................................................................115.2 – Direitos, Prerrogativas e Vedações ......................................................125.3 – Exercício do Mandato e Licenças .........................................................155.4 – Vacância e Convocação de Suplente ....................................................165.5 – Lideranças e Blocos Parlamentares .....................................................18VI – Órgãos da CLDF .................................................................................186.1 – Noções Gerais ..................................................................................186.2 – Mesa Diretora ..................................................................................196.3 – Comissões .......................................................................................226.4 – Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI ............................................246.5 – Ouvidoria e Procuradoria Especial da Mulher ........................................25VII – Corregedoria e Código de Ética e Decoro Parlamentar ............................28VIII – Sessões .........................................................................................34IX – Processo Legislativo ...........................................................................399.1 – Noções Gerais ..................................................................................399.2 – Etapas do Processo Legislativo ...........................................................409.3 – Procedimento Legislativo ...................................................................47  3 de 85 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF – ESQUEMATIZADOProf. José Willemann www.grancursosonline.com.brX – Fiscalização e Responsabilidade do Governador .......................................4810.1 – Fiscalização ...................................................................................4810.2 – Responsabilidade do Governador ......................................................51Exercícios de Aplicação ..............................................................................55Gabarito ..................................................................................................64Gabarito Comentado .................................................................................65 Bibliograa  ..............................................................................................84Sites Consultados .....................................................................................85  4 de 85 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF – ESQUEMATIZADOProf. José Willemann www.grancursosonline.com.br JOSÉ WILLEMANN Advogado e professor de Língua Portuguesa, José Willemann é consultor legislativo na Câmara Legislativa desde o primeiro concurso (1993), onde já exerceu inúmeras funções públicas, como assessor e chefe de Gabinete, secretário-executivo da Mesa Diretora da CLDF, ordenador de despesa, presidente de comissões etc. Também já exerceu o cargo de coordenador-chefe de assuntos legislativos do Governo do Distrito Federal e presidente de conselho scal da CEB Geração. Entre os trabalhos que realizou, merece destaque a elaboração da minuta de projeto do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal (Lei Complementar n. 840/2011), o ajuste scal da Câmara Legislativa em 2007, a coordenação dos trabalhos para informatizar a legislação distrital por meio do site da Câmara Legislativa e a minuta de projeto da Lei Complementar n. 13/1996, que disciplina a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal.  APRESENTAÇÃO DESTA AULA Nesta aula, vamos fazer uma síntese do Regimento Interno da Câmara Legislati-va do Distrito Federal – RICLDF, destacando os seus pontos essenciais e apontando alguns temas recorrentemente cobrados em concursos públicos para as Casas Le-gislativas (Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa e Assembleias Legislativas).O objetivo central desta aula é apresentar o RICLDF aos futuros colegas de tra-balho na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e incentivá-los a conhecer o material completo sobre o RICLDF, desenvolvido em 12 aulas, com os mais variados tipos de exercícios, e disponibilizado de forma exclusiva para o Gran Cursos Online .Como todos sabemos, o concurso para a CLDF está autorizado desde meados de 2016, e o atual Presidente, Deputado Joe Vale, prometeu lançar o edital do concur- so até o nal do primeiro semestre de 2017. E o Regimento Interno é matéria de estudo obrigatória para todos os concursos do Legislativo, especialmente porque a sinalização dada até o momento é a de que serão selecionados candidatos apenas de nível superior e nível médio, para os quais conhecer o RICLDF é indispensável para o bom exercício das atribuições do cargo.Quem conhece bem o Regimento Interno está um passo à frente dos demais candidatos, porque ele será cobrado nas provas do concurso para a CLDF.